Política de Trocas

Trocas e Devoluções
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Os clientes pessoas físicas e os clientes considerados consumidores conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, que adquirirem produtos da Marca da Água para o seu próprio uso (e não para revenda), podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados do recebimento do (s) produto(s) desde que (i) o produto não apresente indícios de uso aparente e (ii) o produto, bem como seus manuais, mídias e demais acessórios sejam enviados à Marca da Água em suas embalagens originais.

A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via telefone e/ou email.

Recebendo o produto e constatando os requisitos de devolução acima, a Marca da Água efetuará a devolução dos valores pagos a você de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. Se sua compra foi realizada via boleto bancário a devolução será efetuada via depósito bancário após envio de todas as informações para depósito. Se sua compra foi realizada por cartão de crédito a sua devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas acordadas para a compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Marca da Água efetuará trocas e devoluções de produtos de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, demais legislações aplicáveis e as disposições aqui descritas.

Caso queira efetuar uma troca ou devolver um produto, por favor entre em contato via telefone ou via email.

3. DANOS E AVARIAS

Caso você perceba algum dano, avaria, abertura de lacre da embalagem ou alguma outra irregularidade, recuse o produto no ato da entrega e entre em contato com a Marca da Água imediatamente através de telefone ou email. Para informações de contato clique aqui.

4. PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS PARA A MARCA DA ÁGUA

A Marca da Água irá lhe instruir em relação à forma em que os produtos devem ser devolvidos após o seu contato. Em qualquer hipótese, você deverá cumprir com os seguintes critérios de devolução:

4.1 CLIENTE PESSOA FÍSICA

a) as despesas da devolução serão arcadas pela Marca da Água;

b) a devolução deverá ser realizada por meio de transportador designado pela Marca da Água;

c) Você deverá devolver o (s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou a Nota Fiscal referente aos serviços no ato da entrega, com o Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa, seja em casos de recusa no ato da entrega ou por coleta com DANFE de Entrada emitido pela Marca da Água;

d) Você deverá devolver o (s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou a Nota Fiscal referente aos serviços no ato da entrega e a devolução do DANFE de venda a ordem via Correio, quando se tratar de: Venda à Ordem e/ou Leasing. Ambos os DANFEs e/ou Nota Fiscal de Serviço devem ter o Termo de Recusa de Recebimento no verso do DANFE ou da Nota Fiscal de Serviço, preenchido, assinado e datado pelo destinatário constante nos devidos documentos com o motivo da recusa, seja em casos de recusa no ato da entrega ou por coleta com DANFE emitido pela Marca da Água.

4.2 CLIENTE PESSOA JURÍDICA

a) as despesas da devolução serão arcadas pela Marca da Água;

b) a devolução deverá ser realizada por meio do transportador designado pela Marca da Água;

c) no caso de devolução no ato da entrega: é necessário que haja a devolução do(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e, quando envolver serviço, da(s) Nota(s) Fiscal(is) referente(s) ao(s) serviço(s), todas no ato da entrega, com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa.

d) no caso de cliente não contribuinte de ICMS que não tenha recusado a mercadoria no ato da entrega: é necessário que haja emissão de Nota Fiscal de coleta pela Marca da Água para retirar a mercadoria no cliente e, quando da retirada, será obrigatório que seja devolvido o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) a(s) mercadoria(s) e, quando envolver serviço, da(s) Nota(s) de Fiscal(ais) do(s) serviço(s), com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa.

e) no caso de cliente contribuinte de ICMS que não tenha recusado a mercadoria no ato da entrega: é necessário que haja emissão de Nota Fiscal de Devolução parcial ou total pelo cliente de acordo com a Nota Fiscal/DANFE emitido pela Marca da Água e, quando envolver serviço, que seja devolvida a Nota Fiscal do (s) serviço(s) com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso desta(s) com o motivo da recusa.

f) no caso de operações de venda a ordem ou leasing: será necessário que haja devolução do (s) DANFE(s) de remessa a ordem que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou da Nota Fiscal referente aos serviços, no ato da entrega e a devolução do DANFE de venda a ordem via Correio, quando se tratar de recusa no momento da entrega. Ambos os DANFEs devem ter o Termo de Recusa de Recebimento no verso destas, preenchido, assinado e datado pelo destinatário constante nos devidos documentos com o motivo da recusa. Quando a devolução não for no ato da entrega, o cliente, além desta orientação deverá ser observado o disposto nos itens “c” e “d” acima, conforme a situação.